Formação e Gestão Escolar Postado no dia: 10 dezembro, 2020

Direitos e deveres da escola na pandemia

Direitos e deveres da escola na pandemia Conquista

Tempo estimado de leitura: 3

Nos últimos meses, os gestores escolares têm vivenciado situações inéditas na administração de uma escola. E, no meio de tantas incertezas, muitos acabam tendo dúvidas sobre o que devem fazer. Quais são os direitos e deveres da escola na pandemia? Que medidas a instituição de ensino pode adotar do ponto de vista legal?

Antes de mais nada, é importante levar em consideração o cenário local, pois o Brasil é um país de dimensões continentais e a crise está afetando estados e municípios de formas diferentes. E, apesar de as medidas do governo federal, em sua maioria, valerem para todas as cidades, as administrações locais é que decidem como agir. Vale lembrar que em relação às diretrizes pedagógicas a palavra final será a dos conselhos estaduais e municipais de educação.

Nesse contexto, para auxiliar os gestores, listamos quais são os direitos e deveres da escola de educação básica, durante a crise causada pelo novo coronavírus. Confira as medidas e recomendações adotadas pelo governo federal, e saiba como agir tanto do ponto de vista do direito educacional, quanto do administrativo e financeiro.

Medidas pedagógicas

Em linhas gerais, os estados têm adotado as seguintes medidas:

  • optar pelo recesso escolar;
  • continuar com as aulas de forma on-line;
  • ou decidir paralisar as aulas e aguardar para repor presencialmente.

Mas ainda que as decisões finais sobre o âmbito educacional caibam aos conselhos locais, uma medida anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) deve afetar todas as escolas de educação básica. Trata-se da MP nº 934/2020, que dispensa a obrigatoriedade do cumprimento da carga horária mínima anual de oitocentas horas de aula, divididas em 200 dias letivos, prevista nas diretrizes e bases da educação nacional.

Recomendações da CNE sobre os direitos e deveres da escola na pandemia

Além das medidas citadas acima, recentemente, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou as diretrizes para orientar escolas públicas e particulares durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. O parecer foi elaborado junto ao MEC e recomenda o uso de atividades não presenciais durante o período da pandemia, como:

  • videoaulas;
  • programas de televisão ou rádio educativos;
  • material didático impresso distribuído aos pais e responsáveis pelos alunos;
  • orientação de leituras, projetos, atividades e exercícios indicados nos materiais didáticos.

Esse mesmo documento recomenda ainda a reposição de aulas presenciais, a partir da utilização das seguintes ações:

  • utilização de períodos não previstos como recesso escolar do meio do ano, de sábados, e a reprogramação de períodos de férias;
  • ampliação da jornada escolar diária por meio de acréscimo de horas em um turno ou utilização do contraturno para atividades escolares.

Além disso, o CNE autorizou os sistemas de ensino a computar atividades não presenciais para cumprimento de carga horária, de acordo com deliberação própria de cada sistema. E com base nessa orientação, é recomendadíssimo aos gestores escolares que orientem seus professores a registrarem todas as atividades por e-mails, avaliações, trabalhos, entre outros.

A íntegra das recomendações está disponível no site do MEC.

Medidas econômicas

Uma série de medidas provisórias (MP) e prorrogações de pagamentos foram anunciadas pelo governo, com intuito de auxiliar empresas e proteger empregos. São elas:

Flexibilização das regras trabalhistas

Uma das MP’s publicadas flexibilizou algumas regras trabalhistas durante o período de calamidade pública e prevê a possibilidade de:

  • antecipação das férias de alguns colaboradores que não estão, neste momento, desempenhando suas atividades;
  • adoção do teletrabalho (trabalho a distância, como home office);
  • antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas, com aviso ao trabalhador até 48 horas antes;
  • aproveitamento e antecipação de feriados;
  • regime especial de compensação de horas no futuro em caso de interrupção da jornada de trabalho;
  • suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho.

Redução da jornada de trabalho

Outra medida provisória permite a redução da jornada de trabalho com corte de salário. Os funcionários afetados por essa medida receberão um auxílio proporcional ao valor do seguro-desemprego. As alternativas nesse caso são:

  • redução na jornada de trabalho em até 70%, por até 90 dias;
  • suspensão de contratos trabalhistas por até 60 dias.

Prorrogação do pagamento de tributos e contribuições

Por fim, as medidas econômicas e MP’s anunciadas preveem também os adiamentos de alguns impostos e obrigações fiscais. São eles: 

  • suspensão do Recolhimento do FGTS do trabalhador por 3 meses;
  • prorrogação do Pagamento dos Tributos Federais do Simples Nacional por 6 meses;
  • prorrogação de Recolhimento PIS/Pasep, Cofins e INSS;
  • prorrogação de tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS) do Simples por 90 dias;
  • adiamento do prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) para as empresas do Simples Nacional;
  • prorrogação por 90 dias do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND).


Agora que você já sabe quais são os direitos e deveres da escola na pandemia, confira outras dicas sobre como agir neste momento aqui no Blog da Conquista e em nossos perfis no Facebook e Instagram.


Artigos Relacionados

Formação e Gestão Escolar
+
Planejamento Escola 2024 Conquista

Dicas de planejamento escolar para 2024 [BÔNUS: calendário]

O próximo ano letivo está quase chegando e, com ele, chega também a tarefa de planejar as atividades escolares. Além das ações que são comumente realizadas, como…

Leia mais

Educação infantil
+
Educação integral Conquista Solução Educacional

Desvendando a educação integral: estratégias para uma transformação educacional completa

A educação integral tem ganhado destaque no cenário educacional, pois propicia uma abordagem mais abrangente e holística da aprendizagem.   É comum que as pessoas…

Leia mais

Ensino Médio
+
ENEM Conquista Material Didático

ENEM 2023: material didático da Conquista cobre diversos temas da prova

Os alunos que estudaram com o material didático da Conquista estavam preparados para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2023, tanto na prova aplicada no dia 05/11 quanto a…

Leia mais

Formação e Gestão Escolar
+

Como analisar os dados das avaliações para melhorar o desenvolvimento dos alunos na sua escola?

As avaliações são partes essenciais e funcionais do processo de ensino na educação básica. É por meio delas que professores e coordenadores pedagógicos conseguem medir o…

Leia mais

Formação e Gestão Escolar
+
solução educacional

Como escolher a melhor solução educacional para a sua escola?

É possível encontrar no mercado opções diferentes de plataformas de ensino e soluções educacionais para as escolas privadas, mas como saber qual é a melhor solução ou a…

Leia mais

Família
+
Família e escola

Família e escola: uma parceria que impacta diretamente o futuro das crianças

As famílias desempenham um papel crucial no processo educativo e formativo dos estudantes, contribuindo para o desenvolvimento integral e o bem-estar deles. Este artigo visa…

Leia mais

Ensino Médio
+
Graduação ou cursos livres

Graduação, mercado de trabalho e educação continuada: como os jovens enxergam suas carreiras?

A adolescência e a juventude são momentos de tomar decisões que vão impactar o futuro. Os jovens de hoje em dia têm desejado finalizar os estudos com perspectiva de trabalho…

Leia mais

Família
+
Cuidados na internet

Cuidados na internet: como a escola pode orientar as famílias

A internet pode oferecer recursos interessantes para o desenvolvimento da vida escolar das crianças e adolescentes, facilitar a comunicação com amigos ou parentes distantes e…

Leia mais

Ensino Médio
+
Novo Ensino Médio

Novo Ensino Médio: por que é tão polêmico e como sua escola pode se adaptar a ele

O Novo Ensino Médio (NEM) entrou em vigor no início do ano passado e, desde então, tem gerado várias dúvidas. Afinal de contas, foram muitos anos usando um modelo de…

Leia mais

Formação e Gestão Escolar
+
Materiais pedagogicos

De materiais pedagógicos completos a consultorias especializadas: venha conhecer todos os benefícios de ser uma escola Conquista

O que levar em consideração quando for escolher uma solução educacional para a sua escola? Com certeza você vai optar por aquela que preza a qualidade do material…

Leia mais